Prescrição off-label não é impedimento para cobertura do medicamento pelo plano de saúde
O uso off-label de um medicamento significa que houve prescrição de um fármaco pelo médico ...
A retroatividade da norma processual penal e a necessidade de representação da vítima no delito de estelionato após a alteração advinda da Lei de nº 13.964/2019
A Lei nº 13.964/2019, ao alterar o Código Penal, acrescentou o § 5º ao art. ...
Nomeação para cargo público durante o cumprimento de condenação na esfera penal: qual o entendimento Supremo Tribunal Federal sobre o tema? Parte 2
Introdução Na Parte 1, já publicada no Juridicamente.info (SILVA, 2023), tratou-se da Lei n. 5849/2019, ...
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O delito de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, além de dispor acerca ...
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