Administrativo
Improbidade Administrativa e Legitimação Passiva. As consequências do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, introduzido pela Lei nº 14.129/2021
Por Edilson Pereira Nobre Júnior* Os novos tempos, advindo com os ares da globalização, ...
Razão de decidir
Decisão interlocutória que resolve definitivamente a matéria ou implica severo gravame à parte: análise da admissibilidade do agravo de petição.
Na minha coluna desse mês, decidi abordar o tema da execução trabalhista. Escolhi esse assunto ...
Arbitragem
A possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada: a tendência do direito comparado
Em âmbito internacional, Gaillard, Fourchard e Goldman já ponderaram que se uma sentença for anulada ...
Administrativo
Reprovação no exame psicotécnico de concurso público: critérios estabelecidos pelo STF para a contenção da subjetividade
Introdução A aprovação em um concurso público é o objetivo de milhares de candidatos ...
Razão de decidir
A preferência de créditos trabalhistas penhorados no rosto dos autos prevalece em qualquer caso?
A preferência de créditos trabalhistas penhorados no rosto dos autos prevalece sobre os pagamentos realizados ...
Área jurídica
Empréstimo Consignado x Nova fraude da Falsa Portabilidade / Redução das parcelas
Nordeste é a região com maior aumento nas movimentações possivelmente fraudulentas! De acordo com ...
Área jurídica
Grandes poderes e grandes responsabilidades: sanções não pecuniárias e política de defesa da concorrência
É bastante popular a frase, difundida por Stan Lee em uma das suas histórias em ...
Área jurídica
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
1. Introdução O objetivo deste artigo é tratar de uma fonte importante para estudos de ...
Área jurídica
As consequências do reconhecimento da inconstitucionalidade da obrigatoriedade da oferta do plano referência pelas operadoras de planos de saúde pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A assistência à saúde no Brasil: uma breve introdução A assistência à saúde no Brasil ...
Área jurídica
Resolução 175 da CVM e algumas mudanças nos fundos de investimento
A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja vigência – inicialmente prevista para ...
Razão de decidir
Ausência de prazo legal para submeter título aquisitivo de propriedade imobiliária a registro no fólio real
Para a transferência de propriedade em nosso ordenamento jurídico pode ou não ser exigido o ...
Área jurídica
Improbidade Administrativa e o seu elemento subjetivo
Edilson Pereira Nobre Júnior* “O dolo é um só, variando de acordo com a ...
