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Lobby à luz da Análise Econômica do Direito: um olhar consequencialista – parte 1

Por Pedro Carvalho e Hugo Crema

 

Direito, economia e comportamento

Divididos o artigo em duas partes, neste primeiro momento iremos discutir a interferência da Análise Econômico do Direito e a sua influência no processo político; na segunda parte, iremos entrar na necessidade de aprofundar o debate sobre a regulamentação do lobby.

 

A Análise Econômica do Direito oferece uma perspectiva valiosa para investigarmos os desafios da representação de agentes econômicos perante o poder público. Ao examinar as interações entre agentes econômicos, grupos de interesse, instituições políticas e processos de tomada de decisão, a AED analisa incentivos para a incidência política, a busca por regulação e subsídios, e seus resultados práticos.

 

A AED nos traz insights fundamentais sobre os incentivos e consequências das atividades legislativas e administrativas como um todo. Com esses insights, é possível esclarecer conceitos em torno de temas como regulamentação do lobby, a diferença entre lobby e corrupção, e os mecanismos de mobilização dos chamados grupos de interesse.

 

Nesse contexto, questões como lobby, rent-seeking e risco de captura ganham relevância: políticos e grupos de interesse têm a chance de buscar interesses próprios em detrimento do interesse público. Através dessa lente, podemos explorar a dinâmica da atividade política, com suas falhas de representatividade, jogos de interesse e assimetria informacional.

 

Na vida real, a política não é uma competição perfeita por votos e resultados (entrenchment), ao contrário, inúmeros fatores interferem no processo de decisão tomado pelos eleitores, bem como pelos próprios políticos O clamor popular a uma determinada pauta, por exemplo, é um fator preponderante para a eleição de determinado parlamentar (ou grupo de parlamentares); em uma outra perspectiva, tal clamor também é suficiente para estabelecer pautas e votações a serem realizadas no âmbito legislativo.

 

A maioria dos eleitores sabe pouco sobre a atividade política, o que leva a falhas de accountability, assimetria informacional e transparência. Eleitores recebem informações vagas, como taxas de desemprego, preços dos alimentos, não há espaço político para densificar o debate sobre a redução da taxa de juros, por exemplo. A discussão ficará restrita a determinado grupo de eleitores (e políticos) que ao final serão responsáveis por criar o enredo a ser divulgado ao restante da população. Reduzir debates também é uma estratégia muito utilizada, redução do ICMS nos combustíveis é interessante, a final, quem é contra pagar menos ao abastecer o carro? No entanto, o debate sobre os efeitos ao orçamento dos estados, ficou numa posição adjetiva ou a abusividade e irracionalidade do nosso sistema tributário, nem sequer foi pautada na discussão.

 

A AED, juntamente com a economia comportamental, demonstra a irracionalidade no processo decisório; vieses comportamentais interferem diretamente na análise a ser realizada no caso concreto. Um bom ponto de análise é como benefício imediato pode interferir no processo decisório de um eleitor ou de um parlamentar: é muito mais prazeroso do que aguardar benefícios futuros e incertos (viés do presente); a final, é muito melhor o governo reduzir artificialmente o preço dos combustíveis (curto prazo), mesmo que a longo prazo tal ação leve à um necessário aumento no valor dos combustíveis. A fruição imediata do benefício é mais “vantajosa”, ao invés de aguardar por um processo de reconstrução da nossa matriz energética e do nosso sistema tributário (longo prazo). Isso dificulta atribuir crédito ou culpar políticos específicos, a sensação de prazer tem efeito imediato; isso pode explicar as grandes arquiteturas que são desenhadas nos anos eleitorais. É o momento tão aguardado pelos candidatos para mostrarem trabalho.

 

O Viés da Confirmação, por exemplo, é muito utilizado tanto por candidatos como por eleitores, esses buscam por candidatos que confirmem suas posições previamente adotadas; já os candidatos, buscam seguimentos eleitorais mais propícios para captação de votos e passam a defender posições já sedimentadas, por isso é bem como a existência de candidatos que a cada eleição mudam o seu ponto focal.

 

Aqui cabe uma observação: a formação de posições políticas dos eleitores também pode ser (e geralmente é) enviesada por grupos de interesse. Comportamentos da imprensa ou de “influencer” digitais são capazes de crias (ou moldar) posições políticas/interesses. Ao ser “bombardeado” diariamente ou a cada acesso às redes sociais, cria-se a ilusão ao eleitor de que “todo mundo pensa assim”, se “eu” penso diferente estou errado.

 

Um outro viés muito utilizado por políticos é o do status quo, este dispõe que aos indivíduos tem a preferência de manter o que já possuem (aversão à perda). Quem nunca ouviu em uma campanha que se determinado candidato ganhar, tal benefício será encerrado? Ou que determinado setor será severamente tributo? Trabalhar dessa forma ativa certos gatilhos mentais no eleitorado, o que favorece a perpetuação de candidatos.

 

Além disso, o fenômeno do free-riding (efeito carona) afeta eleitores, que esperam participar dos benefícios de um governo, mas que não querem monitorar a atividade política, esperando que outros o façam. Isso limita o poder de grupos de pressão e sua capacidade de pressionar os parlamentares para construírem determinadas pautas. A grande maioria das vezes, as pautas a serem estabelecidas no legislativo seguem interesses de uma minoria econômica ou social e politicamente organizada, com benefícios distribuídos de forma desigual.

 

Problema do Principal-Agente

À luz do problema Principal-Agente, políticos agem como agentes dos eleitores, sendo responsáveis por tomar decisões e implementar políticas em nome do interesse da sociedade. Nesse processo, a natureza humana e as pressões políticas podem levar os políticos a buscar seus próprios interesses, como também, interesses de grupos organizados, em vez dos interesses do principal, que são os eleitores. Essa discrepância ocorre porque os políticos enfrentam incentivos e restrições que nem sempre estão alinhados com as aspirações geral da sociedade.

 

Busca por reeleição, necessidade de financiamento de campanhas e pressão de grupos de interesse podem influenciar as decisões dos políticos, levando-os a favorecer políticas que beneficiam seus apoiadores e suas próprias carreiras em detrimento do interesse coletivo. Essa dinâmica ressalta a importância de mecanismos de accountability, transparência e participação cidadã para mitigar os riscos de comportamento de free-riding e garantir que os políticos de fato representem os interesses da população.

 

Formas de representação e influência

O poder público pode favorecer determinados agentes econômicos e grupos de interesse de diversas formas, todas com implicações significativas na economia e na sociedade. Uma dessas formas é por meio de subsídios, que representam uma transferência de dinheiro ou outros recursos do governo para agentes privados. Esses subsídios podem ser utilizados como uma maneira de enriquecer os apoiadores políticos, criando uma relação de dependência que pode ter sérias consequências econômicas a longo prazo.

 

Outra maneira pela qual o favorecimento político pode ocorrer é por meio da regulação. As regulamentações impostas pelo governo podem ter o efeito de restringir a concorrência em diversos setores da economia. Isso pode ser feito por meio de licenças, alvarás, autorizações, licitações, permissões, outorgas e outros mecanismos do direito econômico. Essa restrição à concorrência cria um ambiente propício para o rent-seeking, onde agentes econômicos buscam ativamente formas de obter rendas por meio de vantagens regulatórias.

 

O rent-seeking, ou busca por rendas, representa a busca por rendas por parte de agentes econômicos no processo político, visando obter formas de regulação que restrinjam a concorrência em seu favor. Essa prática gera uma escassez artificial, criando oportunidades de renda que não existiriam em um ambiente competitivo. Assim, o favorecimento político na forma de subsídios e regulações desfavoráveis à concorrência pode ter sérias implicações econômicas, criando desigualdades e distorcendo o funcionamento eficiente dos mercados.

 

Nas palavras de Robert Cooter: rent-seeking é uma concorrência política para evitar a concorrência econômica.

 

Para potencializar o comportamento de rent-seeking, muitas empresas, entidades, associações e outros grupos de interesse utilizam o Lobby para informar e influenciar parlamentares; a ação ocorre por meio da divulgação de informações, elaboração de pareceres, despachos, audiências e consultas públicas, dentre outras formas de incidência política.

 

 

Colunista

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Pedro Carvalho
Advogado e Professor Universitário com mestrado em Direito pela UFPE. Especialista em Contratos pela Harvard University e em Negociação pela University of Michigan. Sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados, liderando a área de Regulação, Infraestrutura, Energia e Sustentabilidade. Experiência destacada na docência na UNICAP, IBMEC e PUCMinas.

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