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Como a injustiça fiscal concorre para o crescimento da crise da Democracia Liberal

Estamos próximos a iniciar o período eleitoral em nosso país, mas a disputa política já é clara, e se mostra bem acirrada entre duas “ideologias” bem distintas.

Longe de querer adentrar em discussões político-partidárias, nosso objetivo com esse texto é refletir sobre aspectos um pouco mais profundos da política, analisando de forma sucinta a crise que a democracia liberal tem enfrentado e qual o papel da justiça fiscal nesse cenário de crise.

De acordo com Manuel Castells, tem crescido mundialmente movimentações populares demonstrando a rejeição à democracia liberal encontrada em determinados países, o que não atinge o ideal de democracia em si, que ainda continua sendo valorizado pela população.

A crise política, que teria tomado dimensão global, surge, em grande medida, pela “crise de legitimidade política”, que seria o rompimento do vínculo subjetivo entre o que os cidadãos pensam e querem, e as ações daqueles a quem elegemos e pagamos seus salários. Em resumo, as pessoas não se sentem representadas pelos políticos que receberam seus votos e estão no poder.

Deste modo, a democracia liberal, que deveria prezar pela “representatividade” e pela existência de “força das instituições”, acaba perdendo sua razão de ser, porquanto deixa de apresentar seus fundamentos mais caros.

No livro “Ruptura: A crise da democracia liberal”, Castells traz o relato da cruel realidade de injustiça fiscal que tem ocorrido em diversos países do mundo, onde, em situações de crise econômica, o Estado vai em socorro de empresas especuladoras e/ou fraudulentas, dando a estas dinheiro dos contribuintes; enquanto aplica uma política de austeridade em relação à parte da população que está em classes menos favorecidas da sociedade, cortando gastos públicos básicos. Neste cenário, verifica-se a falácia da ideologia neoliberal que argumenta a nocividade da intervenção do Estado nos mercados, e o Estado acaba se mostrando “Mínimo” apenas em relação à população mais necessitada de suporte estatal.

Diante deste quadro, em que o Estado prioriza proteger empresas especuladoras e fraudulentas, em detrimento das necessidades dos cidadãos, golpeados pela crise e o desemprego, chega-se a um momento crucial, em que a resignação da população, por vezes, é substituída pela indignação, em face das frustrações reiteradas da esperança na política.

Nesse caos pós-liberal, o que se verifica é um colapso gradual de um modelo de representação, ganhando espaço lideranças políticas que negam as formas partidárias existentes e alteram de forma profunda a ordem política nacional e mundial, surgindo uma estratégia de ascensão ao poder conhecida como “Populismo”[1]. A conduta populista dessas lideranças políticas, tende a querer passar para a população que aquele candidato será um “salvador” para a conjuntura de crise contemporânea, adotando um discurso retórico, utilizando expressões das massas com a finalidade de manipular a população “carente”, que está sedenta de uma solução para os problemas sociais e individuais. Por vezes, estas lideranças adotam uma política de escândalo, onde denigrem de todas as formas, a imagem de outra liderança que está no poder (ou que quer ascender a ele), prática esta que acaba levando a um efeito secundário devastador: inspirar o sentimento de desconfiança e reprovação moral sobre o conjunto de políticos e da política, contribuindo para a crise de legitimidade.

E juntamente com esse sentimento de desconfiança, em determinados casos surge também a política do medo, onde a liderança política incute o medo nas pessoas, que ficam cada vez mais dependentes da proteção do Estado, legitimando ações militares dos governos. Um exemplo muito forte disso é o que aconteceu nos Estados Unidos na Guerra ao Terror, muito bem retratando também do documentário Fahrenheit: 11 de setembro[2].

O que podemos depreender de todo esse contexto, é que os problemas sistêmicos e institucionais não são “privilégios” do Brasil, apresentando exemplos em diversos lugares do mundo. Mas para fazer uma aproximação do problema apresentado e a realidade brasileira, verificamos que, recentemente passamos por movimento muito parecido com o relatado acima.

O Brasil passou (e passa) por uma crise política seríssima, que levou ao impeachment da presidente Dilma Roussef (considerado por alguns como um ato em desacordo com as normas aplicáveis ao instituto, no direito brasileiro[3]), e o crescimento exponencial do sentimento crise de representatividade entre as pessoas. Buscava-se um representante que falasse a língua do povo, que entendesse o que o povo queria e se comportasse de acordo com isso. Nesta conjuntura, surge um líder altamente populista, que aderindo a jargões da massa, com seu discurso retórico, e com a disseminação da política do medo, busca ascender ao poder. O que de fato aconteceu.

E na realidade em que se encontra o Brasil hodiernamente, vemos o perigo que a situação de crise política pode ocasionar; isto porque, numa situação em que as pessoas têm uma desconfiança alta na política, procuram eleger uma figura que quebra com boa parte dos ideais sedimentados, e propõe uma ruptura com o antigo. E, às vezes, essa ruptura abrupta nem sempre é a solução ou se apresenta benéfica para parcela da população mais necessitada.

O que assistimos nosso país, não obstante o “discurso de massa” adotado durante a campanha política, é um governo tendente a manter benefícios já concedidos para os mais ricos (como a isenção dos lucros e dividendos), e adotar políticas ainda mais austeras para boa parte da população, através de medidas como a reforma da previdência, por exemplo.

E daí voltamos àquele mesmo problema em que as pessoas que deveriam aplicar as regras de convivência não as seguem, de modo a gerar indagações deste jaez: como continuar delegando aos representantes às atribuições de administração da coisa pública? E pra quê continuar pagando tributos, se não servem para a patrocinar políticas públicas em benefício geral, mas apenas para ajudar os mais ricos?

Surge, portanto, a questão de necessidade de implantação de uma verdadeira justiça fiscal, com uma mudança real da política brasileira e do comportamento dos governantes, que antes de prezar por discursos retóricos e demagogos, e de adotar uma política de medo, deve-se dar prioridade a uma política justa e que busque minimizar as diferenças existentes entre as camadas sociais.

Conforme explanado desde nossos primeiros textos, somente através de uma efetiva justiça fiscal, com a inversão paulatina de um sistema tributário regressivo para uma tributação progressiva, conseguiremos minimizar a desigualdade social, intelectual e política; pois, ao redistribuir renda e investir o dinheiro público em políticas que beneficiarão a população como um todo (em especial a parcela mais carente), estaremos trilhando um caminho de maior igualdade social e, quem sabe, de escolha mais consciente dos nossos “representantes”. E desta forma, em um futuro meio que utópico teremos políticos mais representativos e comprometidos com o bem comum.

Mas, de acordo com o que defendo em minhas pesquisas, só chegaremos próximo do ideal de Thomas Morus, se tivermos uma justiça fiscal.

 

Notas e Referências:

[1] AINHOA, Uribe Otalora. El populismo como vanguardia del desencanto político en Europa: el fenómeno  Podemos» en España. Revista de Estudio Políticos, 2017, 177, 213-255. doi:  ttps://doi.org/10.18042/cepc/rep.177.07

[2] FAHRENHEIT 9/11. Direção: Michael Moore, Produção: Michael Moore; Jim Czarnecki e Kathleen Glynn. Estados Unidos: Lions Gate Films, 2004, 1 DVD.

[3] GALINDO, Bruno. IMPEACHMENT EN BRASIL POS-DILMA: ¿ULISES DESATADO POR HERMES? EL “CANTO DE LAS SIRENAS” HERMENÉUTICO-CONSTITUCIONAL. Revista Videre. Dourados, MS, v.10, n.19, jan./jun. 2018, p. 385-418 – ISSN 2177-7837.

 

AINHOA, Uribe Otalora. El populismo como vanguardia del desencanto político en Europa: el fenómeno  Podemos» en España. Revista de Estudio Políticos, 2017, 177, 213-255. doi:  ttps://doi.org/10.18042/cepc/rep.177.07.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: A crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

FAHRENHEIT 9/11. Direção: Michael Moore, Produção: Michael Moore; Jim Czarnecki e Kathleen Glynn. Estados Unidos: Lions Gate Films, 2004, 1 DVD.

GALINDO, Bruno. IMPEACHMENT EN BRASIL POS-DILMA: ¿ULISES DESATADO POR HERMES? EL “CANTO DE LAS SIRENAS” HERMENÉUTICO-CONSTITUCIONAL. Revista Videre. Dourados, MS, v.10, n.19, jan./jun. 2018, p. 385-418 – ISSN 2177-7837.

ROSANVALLON, Pierre. O século do populismo: história, teoria e crítica. Tradução: Diogo Cunha. 1. ed. Rio de Janeiro: Ateliê das Humanidades Editorial, 2021.

SANCHES, J. L. Saldanha. Justiça Fiscal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010.

 

Colunista

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Larissa Pinheiro

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Professora na Faculdade do Sertão do Pajeú (AEDAI-FASP), lecionando as disciplinas de Direito Tributário e Direito Processual Civil. Participante do grupo de estudo Moinho Jurídico / UFPE. Membra da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Advogada no Escritório Larissa Pinheiro Advocacia, onde atua nas áreas de Tributação, Sucessão e Regularização Imobiliária.

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