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Empreendedorismo jurídico: a estratégia do oceano azul aplicada aos serviços jurídicos

É preciso falar um pouco de empreendedorismo no direito.

 

Existe a advocacia, e existem os serviços jurídicos. A primeira é espécie do segundo, que é gênero, e, portanto, muito mais abrangente.

 

Em outros termos, há um universo de serviços que orbitam em torno da advocacia, numa amplíssima periferia, muitas vezes pouco povoada, outras até mesmo inabitadas.

 

Inexplicavelmente, contudo, os profissionais da área continuam disputando o espaço nuclear mais apertado e previsível, mantendo esses espaços periféricos ainda inexplorados, e como eternas promessas em potencial.

 

O que ocorre no ramo dos serviços jurídicos é perfeitamente amoldável à teoria do oceano azul (versus oceano vermelho), de W. Chan Kim e Renée Mauborgne, dois renomados professores do Instituto Europeu de Administração de Empresas (INSEAD), sediado na França.

 

O conceito de negócios, abordado sistemática e detalhadamente no best-seller “Blue Ocean Strategy”, sustenta, em síntese, que a melhor maneira de superar a concorrência é simplesmente parar de tentar superá-la.

 

Na metáfora utilizada, o “oceano azul” é um local onde se pode “nadar” livremente, na busca de mercados inexplorados, ou pouco povoados, com muito espaço para desenvolvimento, crescimento e exploração. No oceano azul a concorrência é, literalmente, irrelevante.

 

Já o “oceano vermelho” é um local apertado, com pouco ou nenhum espaço livre, onde a concorrência é acirrada e sangrenta (daí a cor “vermelha”), fruto de uma exploração comercial de longa data, já há muito exaurida, e que resultou num espaço onde não se criam mais negócios inéditos tampouco atraentes, encontrando-se ali apenas rivais se digladiando, e os mortos, pelas batalhas ou pelo tempo, sendo meramente sucedidos ou substituídos.

 

É nesse cenário sanguinário que numerosos profissionais do ramo jurídico se inserem ano após ano, acostumando-se às reclamações de seus Colegas mais experientes quanto à “saturação” do mercado e outros malogros, e deixando-se levar pela ideia de que sua melhor posição no curto e médio prazo será o de um bem-remunerado “braço-direito” de algum figurão já estabelecido.

 

Longe de desaconselhar (ou desencorajar) o jovem advogado no contencioso e/ou consultivo tradicional, este artigo, de outra senda, visa a conscientização para opções por vezes esquecidas ou desconhecidas, que têm o potencial de transformar, em prazos recordes quando comparados aos da advocacia tradicional, o jovem empreendedor jurídico em uma “rising star”, ou simplesmente proporcionar um resultado financeiro mais satisfatório.

 

Apresentamos, de modo objetivo, 10 destes “terrenos marítimos azuis”, pedindo venia aos celebrados professores antes mencionados para fazer uso dessa interessante metáfora, a fim de que seja percebida, conscientizada, assimilada e visualizada cada oportunidade, com suas principais aplicações práticas devidamente identificadas, para exploração de quem disposto estiver a assumir riscos, lançar mão de altas doses de criatividade, e ousar assumir uma iniciativa empreendedora numa das profissões mais tradicionalistas do mundo.

 

Área 1: Braço educacional.

Basicamente todo negócio pode ter um braço educacional. Muita gente ama aprender, especialmente no Brasil, onde o mercado educacional é altamente aquecido.

 

Seja através de cursos, seminários, mentorias, ou por graduações e especializações menos informais, a educação no direito é rica e variada, alcançando tanto profissionais que precisam adquirir habilidades para a prática profissional, quanto o público em geral, que vai desde meros entusiastas até clientes potenciais.

 

Há também uma boa parcela de pessoas que consomem produtos educacionais simplesmente para construir relacionamentos e fazer contatos (networking).

 

Área 2: LGPD e Compliance.

Esta periferia talvez seja uma das menos desabitadas, ou quiçá mais cobiçadas, da atualidade. Ainda assim, tem espaço de sobra quando comparada com a posição da advocacia tradicional.

 

Uma boa pedida nessa área são capacitações e certificações especializadas, que são um diferencial desejado dos profissionais, não só para conquistar uma posição no mercado de trabalho, como também para oferecer serviços diretamente ao mercado de clientes.

 

Área 3: T.I. e Direito Digital.

Esta área se encontra em grande alta há alguns anos, principalmente por conta das inovações legislativas e da contínua corrida tecnológica, sempre desafiando o direito a se adequar às frequentes mudanças e às novas formas de fazer o mundo funcionar.

 

Trabalhar com Direito Digital pode – e deve – significar trabalhar também na própria especialidade do advogado. Contratos, “Compliance”, Direito Criminal, Contencioso e Consultivo Cíveis, por exemplo, são áreas tradicionais que esbarram constantemente em questões da Tecnologia da Informação e/ou do Direito Digital, o que pode ser também um diferencial para quem tem manejo fácil da tecnologia e se mantém atualizado nas novas tendências.

 

Área 4: Serviços gerais e parcerias. 

Esta “área”, apesar de velha conhecida dos advogados, muitas vezes se torna uma renda indireta esquecida ou negligenciada no dia a dia dos escritórios e departamentos jurídicos, simplesmente por falta de seriedade e organização para com ela.

 

Os serviços gerais e parcerias, seja com advogados de outras áreas, ou especialidades técnicas necessárias em determinados casos – com muita frequência, contadores, peritos e despachantes – rendem interessantes permutas por serviços particulares, ou mesmo indicações cruzadas para clientes destes profissionais que, em algum momento, necessitem de assistência jurídica.

 

Em suma, embora inegavelmente coadjuvantes, as parcerias costumam fazer falta em fases menos abundantes.

 

Área 5: Lawtechs e Legaltechs.

Os interessados em mergulhar mais fundo no oceano da tecnologia voltada ao direito, podem pensar em novas soluções e possibilidades tecnológicas para uso na prática jurídica.

 

As empresas startups com este propósito são denominadas “Lawtechs” ou “Legaltechs”, e já existe até uma associação delas, a AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs.

 

Área 6: Câmbio e Comércio Internacional.

Esta área é do tipo que todo mundo diz que atua, mas quase ninguém sabe direito o que fazer. Os poucos especialistas de verdade cobram caro e normalmente não se interessam por casos que não envolvam um valor mais elevado, deixando uma fatia do mercado literalmente a descoberto, por falta de “custo-benefício” mesmo.

A grande gama de regulamentos e procedimentos administrativos, constantemente em mudança, além da necessidade de aplicação de conhecimentos tributários que a questão envolve, torna interessante – e rentável – a prestação de serviços nessas áreas.

 

Área 7: Biodireito e Medicina Legal.

Esta área envolve muitas questões de natureza ética – o que justifica o uso também do termo “Bioética”, no lugar de Biodireito.

 

Trata-se de um excelente nicho para quem já trabalha, ou tem interesse em atuar com questões relacionadas ao direito de família e/ou da saúde, demandando altas doses de conhecimento em direito constitucional, e também algum domínio de conceitos médicos básicos.

 

Reprodução assistida, barriga solidária, uso de células tronco, fertilização in vitro e transplante de órgãos são alguns bons exemplos.

 

Área 8: Relações institucionais.

As atividades de relações institucionais e governamentais são exemplos claríssimos de atividades que não demandam o término da graduação, muito menos a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Nada obstante, o conhecimento jurídico é uma das ferramentas mais apropriadas para atuar com regulação, políticas públicas, políticas legislativas e todo tipo de interação estratégica da sociedade civil com as autoridades públicas, a fim de demonstrar os impactos das decisões administrativas e políticas adotadas nos variados setores da sociedade.

 

Área 9: Mediação.

Esta é mais uma área de trabalho que, apesar de já existir há muitos anos, ganhou bastante notoriedade recentemente, tanto por conta da edição de legislação própria (Lei nº 13.140/2015), quanto pela vasta aplicação nos processos judiciais após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.

 

Equilíbrio e satisfação das partes, apaziguamento social e superação dos conflitos. Rapidez, honorários de êxito e independência. Estes são os principais focos daqueles que conduzem processos de mediação, por seu viés extrínseco e por seu viés intrínseco (profissional), respectivamente.

 

Área 10: Legal Design

Apesar do “Legal Design” ser mais uma habilidade do que propriamente uma área de atuação, o terreno aqui é tão fértil e extenso que vale também uma menção individualizada.

 

A aplicação das técnicas do “Legal Design”, em especial o “Visual Law”, ainda é muito restrita e demanda sempre uma análise preliminar de cabimento e conveniência.

 

Por outro lado, o domínio dessas moderníssimas técnicas de comunicação e argumentação, quando bem e, frise-se, convenientemente empregadas, revelam a potência nelas contida, seja no emprego de algumas dessas técnicas para uso próprio, seja no domínio completo delas para formulação de um negócio autônomo escalável.

 

Conclusão.

Na estratégia do oceano azul versus oceano vermelho, a advocacia tradicional está localizada em um núcleo central e apertado, onde a concorrência é feroz. Este é o oceano vermelho do mundo jurídico.

 

No entorno, porém, flui o oceano azul. Águas calmas, tranquilas e límpidas. Muito espaço e pouca gente explorando.

 

Muito longe de exaurir a quantidade e os tipos de serviços jurídicos que compõem o oceano azul da advocacia (em que ainda poderiam ser citadas muitas outras áreas, como, por exemplo, precatórios judiciais, leilões, softwares e sistemas jurídicos, metaverso etc.), nosso objetivo é apenas entregar um conceito e uma consciência, mediante uma leitura atual e aberta de nossa saudosa profissão.

 

No oceano vermelho, encontram-se profissionais formados, com carteira da ordem, muita experiência, diversas especializações, “nome no mercado”, tudo para disputar ferozmente um serviço. Já no oceano azul, existem estes mesmos profissionais, e ainda outros que sequer estão próximos da graduação, e mesmo assim exploram, com folga, um espaço enorme, com pouquíssima concorrência, onde é possível criar, inovar e ousar.

 

A preferência de quais mares percorrer fica a critério dos navegantes.

 

 

 

Colunista

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Guilherme Macedo
Advogado com 15 anos de experiência de foro e arbitragens. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Administração pela Academia da Força Aérea / Universidade da Cidade. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA. Sócio Fundador do Escritório Guilherme Macedo Advogados. Anteriormente foi Sócio Sênior do Escritório H. B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados. Foi também aviador da Força Aérea Brasileira. Fala português, inglês, espanhol e italiano.

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