Administrativo

GOVTECHS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: como a inovação pode impactar o nosso dia a dia? Parte 1

Introdução Na série de colunas intituladas “GOVTECHS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: como a inovação pode impactar o nosso dia a dia?” serão tratados pontos que relacionam Administração Pública, inovação por meio de contratações governamentais e ...
Área jurídica

Inadequação da Lei do sigilo do nome da ofendida nas ações de violência doméstica (Lei 14.857/2024): é necessário avançar mais na proteção às mulheres

Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Ingrid Zanella Andrade Campos**   O Presidente Lula sancionou no dia 21 de maio de 2024 Lei proposta pelo Senador Fabiano Contarato visando assegurar o sigilo do nome das ...

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