Razão de decidir

TJPR – A SUCUMBÊNCIA E A VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE DILIGÊNCIA, DE BOA-FÉ, DE ETICIDADE E DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL PELO EXEQUENTE, NA EXECUÇÃO FISCAL

  O princípio da boa-fé objetiva, a despeito de suas origens civilistas, irradiou-se a todo o ordenamento jurídico. Com efeito, o Código de Processo Civil politicamente o menciona no artigo 5º, nos seguintes termos: “aquele ...