Razão de decidir

STJ conclui que há litispendência entre Ação Anulatória e Impugnação ao Cumprimento de Sentença Arbitral

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, através de julgamento realizado no dia 06/02/2024, o qual foi publicado no dia 09/02/2024 (REsp 2105872 / RJ), concluiu que há litispendência entre ação anulatória de sentença ...
Razão de decidir

Duty to mitigate the loss e pas de nullité sans grief: Qual estratégia deve ser adotada diante de um vício processual?

Qual estratégia deve ser adotada diante de uma nulidade processual? Em decisão recém-publicada, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu, nos autos de agravo de instrumento de nº 0026813-43.2023.8.16.0000, que a aquiescência, ainda ...
Área jurídica

Os efeitos práticos da renovação automática da fiança no contrato de locação e o direito de exoneração do fiador.

No contexto do Direito Civil, a fiança funciona como um mecanismo para resguardar o direito do credor ao recebimento de determinada prestação. Consiste em uma garantia pessoal oferecida por terceiro, denominado fiador, em favor do ...
Razão de decidir

O esvaziamento da pretensão resolutória contratual ante a prescrição da pretensão de cobrança da obrigação resolutiva

O artigo 475 do Código Civil prevê a faculdade de o contratante lesado pelo inadimplemento da outra parte requerer a resolução contratual ou exigir o cumprimento da obrigação prevista no contrato. Cediço que a referida ...

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