Perfil
Culpa consciente e dolo eventual
Suspeições genéricas e a possível ilegalidade da busca pessoal
A discricionariedade motivada do Ministério Público e o oferecimento do acordo de não persecução penal
É imprescindível a ocorrência do crime principal para a incidência do delito acessório?
A retroatividade da norma processual penal e a necessidade de representação da vítima no delito de estelionato após a alteração advinda da Lei de nº 13.964/2019
Furto Qualificado Privilegiado
A redação do art. 226, § 1º, do ECA (Pós alteração trazida pela Lei 14.344/22) e o Princípio da Irretroatividade Penal
O direito à não autoincriminação e a possibilidade do acusado, durante o interrogatório, exercer o silêncio parcial ou seletivo
O princípio da correlação como postulado da defesa durante a persecução penal
O reconhecimento fotográfico no Processo Penal
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