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O Fato Relevantíssimo das Americanas S.A.

Segundo o art. 2º da Resolução CVM nº 44/2021, considera-se relevante qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável:

 

I – na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados;

II – na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; ou

III – na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia ou a eles referenciados.

 

Foi com base nesse artigo que a companhia Americanas S.A. (AMER3) comunicou ao mercado, na data de ontem (11.01.2023), via divulgação de Fato Relevante, a detecção de inconsistência em seus lançamentos contábeis redutores da conta “fornecedores” realizados em exercícios anteriores, incluindo 2022.

 

Segundo a companhia, uma análise preliminar apurou que as inconsistências contábeis identificadas giram na monta de nada menos do que vinte bilhões de reais (data base 30.09.2022).

 

Dentre as inconsistências verificadas, as quais ainda estão sujeitas a apurações, segundo informa o documento divulgado, a companhia identificou a existência de operações de financiamento de compras (sendo a companhia, portanto, devedora perante instituições financeiras), o que não foi adequadamente refletido, segundo informado, na conta “fornecedores” das demonstrações financeiras.

 

A notícia foi de tamanho impacto para o mercado que as ações, na data de hoje, por volta das 15h, já haviam sofrido uma queda de 78%, segundo o UOL ECONOMIA[1].

 

Com a confusão, novo Fato Relevante foi divulgado, nesta data (12.01.2023), com destaque para vídeo gravado pelo ex- CEO da companhia, Sr. Sergio Rial.  O vídeo pode ser acessado via link[2] e registra a teleconferência realizada para tratar das inconsistências contábeis identificadas. Um vídeo adicional também foi gravado com sumário das informações[3].

 

Segundo o ex-CEO, ao assumir a posição da companhia, ele tentou entender, junto ao CFO recém-chegado, a conta “tributos”, bem como o funcionamento daquilo que se trata por “risco sacado” ou “adiantamento a fornecedores” (que tem referência com a presença de banco na estrutura de financiamento da conta “fornecedor”). Numa combinação de diligências, o ex-CEO informa ter percebido que boa parte da conta “fornecedor” era apenas dívida bancária.

 

Os vinte bilhões de reais informados no Fato Relevante de ontem são apenas uma estimativa do somatório de diversos lançamentos contábeis que surgiram ao longo dos últimos anos, e que estão no balanço da companhia. Não se fala, ressalta o ex-CEO, de um número que está fora do balanço. No entanto, em sua avaliação, esse número deveria ter sido registrado apropriadamente, ao longo dos últimos anos, na conta “fornecedores”.

 

Informa não saber a motivação do registro contábil inconsistente. Entende que deve haver uma avaliação detida dos lançamentos contábeis dentro da estrutura do balanço da companhia, para que seja possível, assim, reajustá-los. Isso pode impactar, segundo explica, a conta de resultado e o PL da companhia.

 

O ex-CEO afirma que o problema identificado pode ser resolvido mediante capitalização, e afirma, tal como descrito no Fato Relevante, que os acionistas de referência estão comprometidos com o futuro da companhia e com a capitalização.

 

Esclarece, ademais, que a companhia continuaria sendo viável, mas seu endividamento seria incompatível com o prosseguimento de suas atividades. A capitalização das Americanas S.A., portanto, seria essencial ao seu futuro.

 

Rial demonstra, em sua fala, que não entrou na companhia pensando em resolver este problema. O que queria, na verdade, era participar do crescimento das Americanas S.A. Esse seria o motivo de sua curta duração como CEO da companhia: apenas 9 dias.

 

Pelo visto, crescimento, nas Americanas S.A., será uma palavra para um futuro mais distante.

 

Referências:

[1] https://economia.uol.com.br/mais/ultimas-noticias/2023/01/12/acoes-americanas-rombo-buraco-r-20-bilhoes.htm.

[2]https://btgpactual.zoom.us/rec/share/GfZ7tNx40MDMEuh9pyjxKNyeFjmQl4FwAq9BpBzMiiZlDj5RUK-7FGFUN01hxML6.fR4jqkd1imWt60uU

[3] https://www.youtube.com/watch?v=THRloIp8xPU.

Colunista

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Cássio Lira Braga
Mestre em Ciência Política (UFCG). Pós-graduado em Direito Empresarial (FGV-RJ). Graduado em Direito (UEPB). Professor de Direito Empresarial. Advogado consultivo nas áreas de M&A, Societário, Contratos e Mercado de Capitais no escritório Monteiro de Castro, Setoguti Advogados.

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