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Minerário

Minerário

Exploração irregular de bem mineral e a imprescritibilidade do ressarcimento à União – Tese firmada no RE 1.427.694, com repercussão geral (Tema 1.268).

Em 1º/09/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário n. 1.427.694/SC que tinha, ...
PorAntônio Carlos Tozzo
outubro 15, 2023
Minerário

A Medida Provisória n. 1.133/2022 e a reforma legislativa sobre os minérios nucleares.

O urânio por muito tempo foi tido como minério de destaque mundial na produção de ...
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outubro 5, 2023
Minerário

Consulta Pública ANM n. 01/2022 e a Rotulagem de Água Mineral e Potável de Mesa.

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abril 5, 2022
Minerário

A Resolução ANM n. 90/2021 e a impossibilidade de oferta do alvará de pesquisa e outros direitos minerários como garantias financeiras.

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janeiro 21, 2022

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