Direito Ambiental Contemporâneo

Substituição Processual: o agere iudiciali iure pro alio em processos coletivos (Brevíssima análise do REsp n. 1.704.185 – STJ)

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(Des)embargo ambiental – breves reflexões

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Mais um trágico exemplo do exercício tardio do Poder de Polícia – “Maceió”

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A prova emprestada, inclusive em demandas ambientais

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A (im)prescritibilidade para a reparação de danos ambientais e a posição do STF

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UNICIDADE LICENCIATÓRIA NÃO SIGNIFICA FRAGMENTAÇÃO DA TUTELA PREVENTIVA AMBIENTAL, MAS EVIDENTE SEGURANÇA JURÍDICA

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O exercício tardio do Poder de Polícia

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O RETORNO AO STATUS QUO ANTE EM MATÉRIA AMBIENTAL – FALÁCIA? Uma breve reflexão

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“Decisões” proferidas em processos administrativos ambientais também “devem ser fundamentadas”