Juizados Especiais Cíveis. Por Que o Nosso Judiciário Abandonou as Pequenas Causas?

Introdução A práxis, ao escrever para esta nossa coluna, é usar a impessoalidade como padrão, uma vez que, aproximar a

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Aula 19.3.2 – A Tutela Provisória no CPC – 13ª. Parte (considerações finais), regramento geral: revogabilidade (arts. 296-298, CPC) – 2ª. Parte

Voltemos com as reflexões acerca do problema da revogabilidade da decisão concessiva da tutela provisória.   Nesse sentido, estamos a

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Aula 19.2 – A Tutela Provisória no CPC – 13ª. Parte (ainda numa continuação), regramento geral: responsabilidade civil no âmbito da tutela provisória (art. 302, CPC)

Dando sequência às postagens ainda referentes ao regramento geral da tutela provisória (muito embora, paralelamente, já tenhamos começado a analisar

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Aula 19.1 – A Tutela Provisória no CPC – 13ª. Parte (numa continuação), regramento geral (arts. 294-299): a competência no âmbito da Tutela Provisória, uma análise do art. 299, CPC

De logo, uma explicação, a presente aula deveria ter sido publicada logo após o encerramento da série acerca da postulação

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Aula 21 – A Tutela Provisória no CPC – 15ª. Parte: aspectos Gerais da tutela de urgência – uma análise dos arts. 300 e 301, CPC – 2ª. Parte

Lembrando que na aula passada, iniciando essa questão acerca dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, analisamos a

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Aula 20 – A Tutela Provisória no CPC – 14ª. Parte: aspectos Gerais da tutela de urgência – uma análise dos arts. 300 e 301, CPC – 1ª. Parte

Tendo, longamente, abordado o problema da postulação na tutela provisória, passemos a outros dos seus aspectos gerais. Nesse sentido, um

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Aula 19 – A Tutela Provisória no CPC – 13ª. Parte: regramento geral (arts. 294-299), a postulação na tutela provisória – Final 

Como adiantado na aula passada, temos para hoje o problema da concessão de ofício da tutela provisória.   Nosso último

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Aula 18 – A Tutela Provisória no CPC – 12ª. Parte: regramento geral (arts. 294-299), a postulação na tutela provisória – 5ª. Parte

A questão da indeterminação do pedido tem a ver não com medida em si, pois, como sabemos, também na tutela

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Aula 17 – A Tutela Provisória no CPC – 11ª. Parte: regramento geral (arts. 294-299), a postulação na tutela provisória – 4ª. Parte

Hoje iremos tratar do problema da cumulação de ações no âmbito da tutela provisória.   Nesse sentido, salvo única exceção,

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