Engenharia Jurídica: uma nova perspectiva para o profissional do Direito
Inicialmente, calma! Ao abordar o termo “engenharia jurídica” não estou me referindo à criação de um novo curso jurídico ou à necessidade de aprender cálculos; claro que matemática básica e um pouco de estatística é essencial ao advogado. Em um cenário jurídico dinâmico, surge a pergunta: Será que o conhecimento jurídico tradicional é suficiente? Além das leis, como a estatística, teoria econômica, psicologia e linguagens computacionais podem aprimorar o papel do advogado? É preciso explorar como essas disciplinas podem fortalecer decisões, estratégias de negociação, compreensão humana e automação jurídica, destacando a necessidade de uma advocacia mais versátil e adaptável às demandas contemporâneas. Essas indagações revelam um terreno pouco explorado no campo do Direito, mas que merece atenção e discussão.
Numa pesquisa rápida no Google, deparei-me com várias menções ao termo “Engenharia Jurídica”, frequentemente associado à automação da aplicação do Direito. Essa concepção envolve uma fusão entre o advogado e o programador; a demanda por profissionais que compreendam ambas as áreas é inegável. A proposta aqui, no entanto, vai além da simples automação, buscando ampliar a interpretação da “Engenharia Jurídica”. Em um ambiente empresarial ou governamental em constante transformação, a atuação do advogado vai além do código jurídico. A “engenharia jurídica” emerge como a integração do Direito à construção e execução de projetos. Nesse contexto, o profissional jurídico torna-se essencial na elaboração estratégica, demandando conhecimentos além do convencional.
A engenharia, por natureza, envolve a projeção e estruturação de processos, com um núcleo comum de gestão de processos em todas as suas áreas. A “Engenharia Jurídica” é, assim, entendida como uma abordagem para aproximar o Direito das atividades negociais, seja em contextos públicos ou privados. Trata-se da formação de uma estrutura jurídica centrada nas necessidades do cliente, deixando de lado o enfoque processual para construir projetos empresariais alinhados às normas e objetivos.
Na concepção de projetos empresariais ou governamentais, a “Engenharia Jurídica” não apenas considera as normas jurídicas como barreiras, mas como alicerces para a construção de estratégias robustas. Integrar a Engenharia Jurídica na gestão de riscos implica em antecipar e mitigar potenciais desafios legais desde a fase inicial do planejamento, transformando o Direito em um instrumento preventivo.
A perspectiva proativa da “Engenharia Jurídica” não apenas soluciona desafios jurídicos imediatos, mas reestrutura a dinâmica organizacional. O caminho foi aberto com a integração de princípios de compliance, gestão de riscos e projetos de integridade, os quais buscam, não apenas a resolução de questões legais, mas uma transformação na cultura corporativa. Esse enfoque não só mitiga ameaças imediatas, mas também estabelece bases sólidas para prevenir futuros entraves legais, promovendo a conformidade contínua e a sustentabilidade das operações.
Nessa abordagem, o advogado não se limita ao litígio, mas torna-se um gestor ativo na execução de projetos, utilizando o Direito como uma interface estratégica para conectar planejamento, projetos e administração empresarial. Essa mudança de paradigma cria uma nova competência para o setor jurídico, envolvendo gestão de projetos, integridade e riscos.
A evolução do compliance e da LGPD destaca a necessidade de repensar a atuação jurídica. Ao citar o exemplo das startups, percebemos que a aplicação pura da legislação não é suficiente. Por exemplo, uma startup que tenha como foco a análise de dados, a depender da forma como o jurídico se porta é capaz de impedir a obtenção e utilização dos dados. Não se trata de ultrapassar os limites legais e, sim, de moldar os objetivos empresariais às possibilidades normativas. Para isso, é essencial que o advogado não entenda apenas de Leis, mas também de processos, por isso defendo a necessidade de adquirir novas habilidades. O engenheiro jurídico atua na gestão do projeto e no controle de riscos, impulsionando o desenvolvimento de novas tecnologias e protegendo a empresa.
Num momento em que o Direito se torna intrínseco ao desenvolvimento negocial, a ideia de engenharia jurídica ganha relevância. Retirar o advogado da análise de leis para a análise de tabelas, dados e números é essencial. O papel do setor jurídico não é apenas analisar as possibilidades legais do projetos, mas estruturá-los e monitorar os riscos de acordo com as necessidades da entidade. O foco na gestão de riscos, identificando o apetite da entidade, torna-se fundamental.
Infelizmente, as graduações em Direito ainda não evoluíram adequadamente, permanecendo atreladas a cursos desenhados no século XIX. Essa defasagem demanda uma busca ativa por novas competências, incluindo gestão de projetos, riscos, programação, estruturação de Inteligência Artificial, sustentabilidade, economia e psicologia.
A mudança nas estruturas curriculares é essencial, mas a urgência não permite aguardar. Cada profissional do Direito deve buscar capacitação em novas habilidades. As entidades, tanto públicas quanto privadas, devem adotar a ideia de envolver o jurídico como um “Engenheiro Jurídico” na construção de projetos, redefinindo assim o papel do advogado no cenário empresarial moderno.
Diante da inércia educacional clássica, é missão de escritórios e setores jurídicos liderar projetos de capacitação. Ao incorporar campos interdisciplinares e destacar suas interações com o Direito, almeja-se forjar advogados como competentes gestores de projetos.
Dessa forma, a Engenharia Jurídica se torna a aliada estratégica na construção de projetos empresariais sustentáveis, indo além da mera gestão de riscos para se tornar uma disciplina que influencia positivamente o curso dos negócios. A sua abordagem não apenas reage aos desafios legais, mas transforma a conformidade em uma vantagem competitiva, posicionando a empresa como líder em práticas legalmente sólidas e sustentáveis.
Colunista
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