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Duty to mitigate the loss e pas de nullité sans grief: Qual estratégia deve ser adotada diante de um vício processual?
O tal do nexo de causalidade na Responsabilidade Civil Extrapatrimonial do Estado
ISS-Fixo: A presunção de base de cálculo não se estende ao Fato Gerador
Para além do envio no endereço do contrato: a constituição em mora do devedor fiduciante exige o recebimento físico da notificação.
Lei Complementar nº 123/2006 e a desoneração das obrigações relativas à inscrição, funcionamento e encerramento de MEIs e EPPs: isenções tributárias heterônomas?
A preferência de créditos trabalhistas penhorados no rosto dos autos prevalece em qualquer caso?
O conflito aparente de normas no julgamento de contratos civis celebrados sob a égide do Código Civil de 1916 na óptica do Código Civil de 2002.
Serviço Público de Saúde e a inocuidade do Código de Defesa do Consumidor para a definição do ônus probatório
Dissensos sobre o prazo para a purgação da mora em contratos com garantia fiduciária de bem imóvel
A sucumbência e a violação dos deveres de diligência, de boa-fé, de eticidade e de cooperação processual pelo Exequente na Execução Fiscal
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